Formação NR5 - Membros da CIPA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS, TREINAMENTOS E CONTEÚDOS DIGITAIS

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais, de um lado:

A2 CARE - CONSULTORIA & TREINAMENTOS CORPORATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.391.204/0001-18, com sede na Av. Marquês de São Vicente, 1.619, conj. 1.406, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01139-003, e-mail de contato contato@a2care.com.br, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada conforme os dados preenchidos no ato do cadastro na plataforma, doravante denominada CONTRATANTE, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO

1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, consistindo na disponibilização de cursos online, treinamentos, materiais e/ou conteúdos digitais, os quais poderão ser oferecidos nos formatos:
   a) Online: com acesso exclusivamente digital;
   b) Híbrido: combinando atividades online e presenciais, conforme descrição do curso ou treinamento no ato da compra.

2. A escolha do formato será definida pelo CONTRATANTE no momento da aquisição, estando as condições específicas de cada modalidade descritas na oferta do curso ou treinamento.

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ACESSO

1. O acesso aos produtos e/ou serviços será liberado ao CONTRATANTE em até 48 (quarenta e oito) horas após o processamento e a efetiva comprovação do pagamento.
2. O prazo de acesso ao conteúdo será aquele estipulado na descrição do curso, treinamento, material ou conteúdo digital no ato da compra e informado ao CONTRATANTE, sendo contado a partir da data de liberação do acesso.
3. Para cursos ou treinamentos híbridos, as datas e locais das atividades presenciais serão informados com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes do evento presencial.
4. A responsabilidade pelos custos de deslocamento, hospedagem e alimentação relacionados às atividades presenciais será exclusiva do CONTRATANTE, salvo se expressamente indicado de outra forma na descrição do curso ou treinamento.
5. O acesso será disponibilizado por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, cabendo ao CONTRATANTE a responsabilidade por sua guarda e uso.

CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

1. O valor do curso, treinamento, material e/ou conteúdo digital será aquele informado e aceito pelo CONTRATANTE no ato da aquisição na plataforma A2 CARE, conforme comprovado pelo respectivo recibo ou nota fiscal emitida.
2. O pagamento deverá ser realizado por meio das opções disponíveis na plataforma, sendo confirmado após a validação do sistema de pagamento.
3. Em caso de parcelamento, poderão ser aplicadas taxas adicionais conforme as condições indicadas no ato da compra.

CLÁUSULA QUARTA - POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

1. O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados a partir da compra, com devolução integral do valor pago.
2. Após o prazo de arrependimento, reembolsos não serão realizados, salvo em caso de indisponibilidade do serviço por parte da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUINTA - CONTRATAÇÃO POR EMPRESAS PARA COLABORADORES

1. Quando a compra for realizada por uma pessoa jurídica, o CONTRATANTE será responsável por:
   a) Indicar os colaboradores que terão acesso aos cursos e/ou treinamentos, fornecendo os dados necessários para o cadastro na plataforma;
   b) Garantir que os participantes utilizem os acessos exclusivamente para fins internos, sendo vedada qualquer comercialização ou redistribuição.

2. A troca de participantes poderá ser permitida, mediante solicitação formal à CONTRATADA, antes do início do curso ou treinamento e dentro dos prazos estabelecidos.

3. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo acompanhamento individualizado de cada colaborador, salvo em treinamentos presenciais previamente contratados para este fim.

CLÁUSULA SEXTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, treinamentos, materiais e/ou conteúdos digitais é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sendo vedada a sua reprodução, distribuição ou comercialização por parte do CONTRATANTE, sob pena de responsabilização nas esferas cível e criminal.

CLÁUSULA SÉTIMA - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. A CONTRATADA compromete-se a utilizar os dados fornecidos pelo CONTRATANTE exclusivamente para fins relacionados à execução do presente contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

CLÁUSULA OITAVA - RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

1. O CONTRATANTE declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma A2 CARE são verdadeiras, precisas e completas, assumindo total responsabilidade por sua veracidade.
2. As informações de cadastro inseridas pelo CONTRATANTE serão consideradas parte integrante deste contrato para fins legais.
3. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou fraudulentas fornecidas pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

1. Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA - ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1. O presente contrato não exige assinatura física ou digital pelo CONTRATANTE, sendo a compra de qualquer curso, treinamento, material e/ou conteúdo digital na plataforma A2 CARE considerada como aceitação integral dos termos aqui descritos.
2. O contrato estará disponível para consulta no momento da aquisição do produto/serviço, cabendo ao CONTRATANTE a leitura atenta antes da finalização da compra.
3. Ao concluir a aquisição, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições previstos neste documento.

E, por estarem assim justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento em meio eletrônico, conforme autorizado pela legislação vigente.