CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSOS, TREINAMENTOS E CONTEÚDOS DIGITAIS
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços educacionais, de um lado:
A2 CARE - CONSULTORIA & TREINAMENTOS CORPORATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 57.391.204/0001-18, com sede na Av. Marquês de São Vicente, 1.619, conj. 1.406, Barra Funda, São Paulo - SP, CEP 01139-003, e-mail de contato contato@a2care.com.br, doravante denominada CONTRATADA, e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada conforme os dados preenchidos no ato do cadastro na plataforma, doravante denominada CONTRATANTE, têm justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais, consistindo na disponibilização de cursos online, treinamentos, materiais e/ou conteúdos digitais, os quais poderão ser oferecidos nos formatos:
a) Online: com acesso exclusivamente digital;
b) Híbrido: combinando atividades online e presenciais, conforme descrição do curso ou treinamento no ato da compra.A escolha do formato será definida pelo CONTRATANTE no momento da aquisição, estando as condições específicas de cada modalidade descritas na oferta do curso ou treinamento.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ACESSO
- O acesso aos produtos e/ou serviços será liberado ao CONTRATANTE em até 48 (quarenta e oito) horas após o processamento e a efetiva comprovação do pagamento.
- O prazo de acesso ao conteúdo será aquele estipulado na descrição do curso, treinamento, material ou conteúdo digital no ato da compra e informado ao CONTRATANTE, sendo contado a partir da data de liberação do acesso.
- Para cursos ou treinamentos híbridos, as datas e locais das atividades presenciais serão informados com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes do evento presencial.
- A responsabilidade pelos custos de deslocamento, hospedagem e alimentação relacionados às atividades presenciais será exclusiva do CONTRATANTE, salvo se expressamente indicado de outra forma na descrição do curso ou treinamento.
- O acesso será disponibilizado por meio de login e senha pessoais e intransferíveis, cabendo ao CONTRATANTE a responsabilidade por sua guarda e uso.
CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
- O valor do curso, treinamento, material e/ou conteúdo digital será aquele informado e aceito pelo CONTRATANTE no ato da aquisição na plataforma A2 CARE, conforme comprovado pelo respectivo recibo ou nota fiscal emitida.
- O pagamento deverá ser realizado por meio das opções disponíveis na plataforma, sendo confirmado após a validação do sistema de pagamento.
- Em caso de parcelamento, poderão ser aplicadas taxas adicionais conforme as condições indicadas no ato da compra.
CLÁUSULA QUARTA - POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- O CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias contados a partir da compra, com devolução integral do valor pago.
- Após o prazo de arrependimento, reembolsos não serão realizados, salvo em caso de indisponibilidade do serviço por parte da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUINTA - CONTRATAÇÃO POR EMPRESAS PARA COLABORADORES
Quando a compra for realizada por uma pessoa jurídica, o CONTRATANTE será responsável por:
a) Indicar os colaboradores que terão acesso aos cursos e/ou treinamentos, fornecendo os dados necessários para o cadastro na plataforma;
b) Garantir que os participantes utilizem os acessos exclusivamente para fins internos, sendo vedada qualquer comercialização ou redistribuição.A troca de participantes poderá ser permitida, mediante solicitação formal à CONTRATADA, antes do início do curso ou treinamento e dentro dos prazos estabelecidos.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo acompanhamento individualizado de cada colaborador, salvo em treinamentos presenciais previamente contratados para este fim.
CLÁUSULA SEXTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, treinamentos, materiais e/ou conteúdos digitais é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sendo vedada a sua reprodução, distribuição ou comercialização por parte do CONTRATANTE, sob pena de responsabilização nas esferas cível e criminal.
CLÁUSULA SÉTIMA - PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
- A CONTRATADA compromete-se a utilizar os dados fornecidos pelo CONTRATANTE exclusivamente para fins relacionados à execução do presente contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
CLÁUSULA OITAVA - RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO
- O CONTRATANTE declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma A2 CARE são verdadeiras, precisas e completas, assumindo total responsabilidade por sua veracidade.
- As informações de cadastro inseridas pelo CONTRATANTE serão consideradas parte integrante deste contrato para fins legais.
- A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou fraudulentas fornecidas pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
- Para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA - ACEITAÇÃO DOS TERMOS
- O presente contrato não exige assinatura física ou digital pelo CONTRATANTE, sendo a compra de qualquer curso, treinamento, material e/ou conteúdo digital na plataforma A2 CARE considerada como aceitação integral dos termos aqui descritos.
- O contrato estará disponível para consulta no momento da aquisição do produto/serviço, cabendo ao CONTRATANTE a leitura atenta antes da finalização da compra.
- Ao concluir a aquisição, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições previstos neste documento.
E, por estarem assim justos e contratados, as partes firmam o presente instrumento em meio eletrônico, conforme autorizado pela legislação vigente.
